Parlamento dos Açores pediu parecer jurídico antes de iniciar plenários ‘online’
O parlamento dos Açores solicitou um parecer jurídico ao gabinete de advogados do constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia antes de iniciar os plenários ‘online’, para garantir a legalidade dos atos legislativos, revelou hoje fonte parlamentar.Em declarações à Lusa, a presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Ana Luís, justificou a medida com a necessidade de o órgão máximo da autonomia regional encontrar uma forma de não parar a produção legislativa, apesar das contingências impostas nos...
19 May 2020 10:36 | dnoticias - madeira